Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2023/1126/lei_no_2.550.2023-cred._adic.equip.e_mat.permanente_sms..pdf da norma Lei nº 2.550, de 24 de agosto de 2023 (Lei nº 2.550, de 24 de agosto de 2023)
Adicionar Anexos à Norma Jurídica
Assunto do Anexo
Autoriza a abertura de creditos adicionais suplementares por remanejamentos dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Norma Juridica
Lei nº 2.550, de 24 de agosto de 2023