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Lei nº 1.378, de 08 de outubro de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1378

2009

8 de Outubro de 2009

Institui o evento denominado "Abrace o Rio das Mortes" e dá outras providencias.

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O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
    Art. 1º. 
    Fica instituído no calendário oficial de eventos do Município de Nova Xavantina o Evento Abrace o Rio das Mortes que acontecerá coincidindo com a abertura do Festival de Praia Organizado pela Prefeitura Municipal de Nova Xavantina-MT.
      Art. 2º. 
      Caberá ao Município a promover e incentivar ações de conscientização com o tema preservação do Rio das Mortes.
        Art. 3º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

          Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina - MT, 08 de outubro de 2009.

           

           

          GERCINO CAETANO ROSA

          Prefeito Municipal

           

           

           

            • Nota Explicativa
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            • Altair
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            • 02 Out 2024
            OBS.: Projeto de autoria e redação do Legislativo Municipal.