Lei Complementar nº 9, de 21 de janeiro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

9

2025

21 de Janeiro de 2025

Autoriza abrir vagas para o cargo de Fisioterapeuta e altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 -, e dá outras providências.

a A
Autoriza abrir vagas para o cargo de Fisioterapeuta e altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 -, e dá outras providências.

    O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 

      Art. 1º. 

       

       Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir 2 (duas) vagas para o cargo de Fisioterapeuta e alterar o Anexo I – Quadro de Servidores da Lei Municipal nº 2.470, de 14 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração: 
      “................................................................................................................................. 

        Anexo I

        QUADRO DE SERVIDORES 

           Ord. Categorias Funcionais TabelaRequisitosNivelCarga 
        horária 
        semanal
        VagasSituação
        ...      ...    ...    ...    ...   ...   ...  ...
        38Fisioterapeuta  LXXXBacharel em Fisioterapia, mais 
        Registro no Conselho de Classe. 
        1 a 12    30     05 
               7 
         
        ......   ...  ... ...   ...    ...
          Art. 2º. 

           Revogam-se as disposições em contrário. 

            Art. 3º. 

            Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

                             

                                 Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina - MT, 21 de janeiro de 2025. 


              João Machado Neto – João Bang 
              Prefeito Municipal

                • Nota Explicativa
                • admin
                • 19 Mar 2025
                Redação Executivo -
                * PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 011 DE 16 DE JANEIRO DE 2025