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Lei nº 1.471, de 03 de maio de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1471

2010

3 de Maio de 2010

Declara de Utilidade Publica a Associação dos Aposentados, pensionista e idosos de Nova Xavantina e dá outras providencias.

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Declara de Utilidade Publica a Associação dos Aposentados, pensionista e idosos de Nova Xavantina e dá outras providencias.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica declarado de utilidade publica a Associação dos Aposentados, pensionistas e idosos de Nova Xavantina, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 05.763.166/0001-83, com sede na Rua Manaus nº. 26, Nova Xavantina-mt.
        Art. 2º. 
        A declaração de utilidade publica abrangerá a entidade no âmbito do Município de Nova Xavantina-mt.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             

            Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina-MT, 03 de maio de 2010

                   

              

            GERCINO CAETANO ROSA

            Prefeito Municipal

              • Nota Explicativa
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              • admin
              • •
              • 05 Ago 2025
              * OBS.: Projeto de autoria e redação do Legislativo Municipal.