SAPL - Câmara Municipal de Nova Xavantina

Dispõe sobre a musica e os eventos Gospel no Município de Nova Xavantina - MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTQDO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º.

Declara a Música e os Eventos Gospel como manifestação cultural para os benefícios legais previstos na legislação municipal de incentivos à cultura.

Art. 2º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina - MT, 12 de abril de 2010.

GERCINO CAETANO ROSA

Prefeito Municipal

Lei nº 1.457, de 12 de abril de 2010