Logo Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.451, de 07 de abril de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1451

2010

7 de Abril de 2010

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar premiações e dá outras providências.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar premiações e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal de Nova Xavantina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;

      Art. 1º. 

      Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder ao pagamento de premiações, oriundas a realização dos eventos promovidos pelo Município em comemoração às festividades alusiva ao Aniversário de Nova Xavantina – MT, conforme segue abaixo:

              I – Garoto e Garota Nova Xavantina 2010 ..............R$    3.600,00

              II – GP de Motocross ..............................................R$    6.000,00

              III – GP de Ciclismo ...............................................R$    4.000,00

              IV – Aquisição de troféus .......................................R$    2.025,00

              V – Premiações em jogos e competições esportivas   R$    2.500,00

             

      TOTAL ..............................................................  R$ 18.125,00

        Art. 2º. 

        As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no Orçamento Anual da Prefeitura.

          Art. 3º. 

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 4º. 

            Revogam-se as disposições em contrário

               

              Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 07 de abril de 2010.

               

              GERCINO CAETANO ROSA

              Prefeito Municipal