Lei nº 1.433, de 07 de dezembro de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1433

2009

7 de Dezembro de 2009

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.423/2009 e dá outras providencias.

a A
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.423/2009 e dá outras providencias.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

     

      Art. 1º. 

      O Artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.423, de 16 de novembro de 2009, passa a ter a seguinte redação:

      Art. 1º .......................................................................................................................:

             CargoN. VagasPadrãoVencimento Inicial (R$)C∕H sem.Exigência mínima para o cargo

      Agente Administrativo

      CR

      2

      Sal. mínimo

      40

      Ensino médio completo, com conhecimento em informática.

      Agente Comunitário de Saúde

      CR

      10

      651,00

      40

      Ensino Médio Completo

      Agente Comunitário de Endemias

      CR

      2

      Sal. mínimo

      40

      Ensino Médio Completo

      Assistente Social Secretaria Municipal de Saúde

      CR

      2

      2.000,00

      40

      Nível Superior Completo em curso de graduação em Serviço Social. Registro no CRESS

      Assistente Social Secretaria de Promoção Social

      CR

      1

      2.000,00

      40

      Nível Superior Completo em curso de graduação em Serviço Social. Registro no CRESS e experiência comprovada no PAIF de mínimo dois anos, conhecimento de informática e internet e habilitação para condução de carro e/ou moto.

      Atendente

      CR

      1

      Sal. mínimo

      40

      Ensino Fundamental Completo

      Auxiliar de Laboratório e Análises

      CR

      2

      542,00

      40

      Ensino Médio Completo

      Auxiliar em Saúde Bucal - ASB

      CR

      4

      542,00

      40

      Ensino Médio Completo. Habilitação legal para o exercício da profissão com registro no CRO.

      Biólogo

      CR

      3

      1.500,00

      40

      Nível Superior Completo em Biologia. Registro no Conselho da categoria e experiência comprovada de dois anos a qualquer título do exercício da função.

      Biomédico

      CR

      2

      1.695,00

      40

      Nível Superior Completo em Biomedicina. Registro no Conselho da categoria e experiência comprovada de 6 meses a qualquer título do exercício da função.

      Educador físico

      CR

      1

      1.115,00

      40

      Nível Superior Completo em educação física. Experiência no mínimo de 01 ano no exercício da profissão. Registro no conselho.

      Farmacêutico/

      Bioquímico

      CR

      2

      1.500,00

      40

      Nível Superior Completo em Farmácia, especialização em Bioquímica. Registro no Conselho Regional de Farmácia.

      Fiscal Sanitário

      CR

      6

      542,00

      40

      Ensino Médio Completo

      Fisioterapeuta

      CR

      4

      1.500,00

      30

      Nível Superior Completo em Fisioterapia. Registro no Conselho competente e experiência comprovada de dois anos a qualquer título do exercício da função.

      Fonoaudiólogo

      CR

      2

      1.500,00

      30

      Nível Superior Completo com graduação em Fonoaudiologia. Ou preenchido os requisitos do art. 3. da Lei Federal nº: 6.965/81. Experiência comprovada de no mínimo 02 anos no exercício da função.

      Médico Acunputurista

      CR

      1

      5.300,00

      20

      Nível Superior Completo em Medicina. Especialização na área de Acunputurismo. Registro no órgão da categoria.

      Médico Anestesiologista

      CR

      1

      5.300,00

      20

      Nível Superior Completo em Medicina. Especialização na área de anestesiologia. Registro no órgão da categoria.

      Médico Cardiologista

      CR

      1

      5.300,00

      20

      Nível Superior Completo em Medicina. Especialização na área de cardiologia. Registro no órgão da categoria.

      Médico Cirurgião

      CR

      1

      8.200,00

      40

      Nível Superior Completo em Medicina, com registro no CRM.

      Médico Clínico Geral

      CR

      2

      8.200,00

      40

      Nível Superior Completo em Medicina, com registro no CRM

      Médico Endocrinologista

      CR

      1

      5.300,00

      20

      Nível Superior Completo em Medicina. Especialização na área de endocrinologia. Registro no órgão da categoria.

      Médico Ginecologista

      CR

      1

      5.300,00

      20

      Nível Superior Completo em Medicina. Especialização na área de ginecologia. Registro no órgão da categoria.

      Médico Neurologista

      CR

      1

      5.300,00

      20

      Nível Superior Completo em Medicina. Especialização na área de neurologia. Registro no órgão da categoria.

      Médico Ortopedista

      CR

      1

      5.300,00

      20

      Nível Superior Completo em Medicina. Especialização na área de ortopedia. Registro no órgão da categoria.

      Médico Otorrinolaringo-logista

      CR

      1

      5.300,00

      20

      Nível Superior Completo em Medicina. Especialização na área de Otorrinolaringologia. Registro no órgão da categoria.

      Médico Pediatra

      CR

      1

      5.300,00

      20

      Nível Superior Completo em Medicina. Especialização na área de pediatria. Registro no órgão da categoria.

      Médico Psiquiatra

      CR

      1

      5.300,00

      20

      Nível Superior Completo em Medicina.

      Especialização na área de psiquiatria. Registro no órgão da categoria.

      Médico do Trabalho

      CR

      1

      5.300,00

      20

      Nível Superior Completo em Medicina. Especialização na área. Registro no órgão da categoria.

      Médico Urologista

      CR

      1

      5.300,00

      20

      Nível Superior Completo em Medicina. Especialização na área de urologia. Registro no órgão da categoria.

      Médico Veterinário

      CR

      1

      3.500,00

      44

      Nível Superior completo em medicina veterinária. Registro no CRMV

      Nutricionista

      CR

      1

      2.000,00

      40

      Nível Superior completo em Nutrição. Registro no conselho.

      Odontólogo

      CR

      2

      2.500,00

      40

      Nível Superior Completo em Odontologia. Habilitação legal para o exercício da função e experiência no mínimo de 01 ano. Registro no CRO.

      Psicólogo Secretaria Municipal de Saúde

      CR

      2

      2.000,00

      40

      Nível Superior Completo em Psicologia com registro no CRP.

      Psicólogo Secretaria de Promoção Social

      CR

      1

      2.000,00

      40

      Nível Superior Completo em Psicologia com registro no CRP e experiência no mínimo de 02 anos no PAIF – Programa de Atenção Integral a Família, possuir habilitação para condução de carro e/ou moto, conhecimento de informática e internet.

      Serviços gerais

      CR

      1

      Sal. Mínimo

      40

      Ensino Fundamental Completo

      Técnico de Enfermagem

      CR

      24

      542,00

      36

      Ensino Médio Completo, com formação em Técnico em Enfermagem. Registro no Coren.

      Técnico de Radiologia

      CR

      2

      1.115,00

      24

      Ensino Médio Completo, com formação em Técnico em radiologia. Registro no CRTR.

      Técnico em Saúde Bucal - TSB

      CR

      4

      1.115,00

      40

      Ensino Médio Completo. Habilitação legal para o exercício da profissão com registro no CRO.

      Terapeuta Ocupacional

      CR

      2

      1.500,00

      30

      Nível Superior Completo em Terapia Ocupacional. Habilitação legal para o exercício da função e experiência no mínimo de 02 anos em saúde mental. Registro no conselho.

        • Nota Explicativa
        • Altair
        • 11 Nov 2024
        A sigla “CR” significa Cadastro Reserva.
      Art. 2º. 
      Continuam em vigor os demais dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.423, de 16 de novembro de 2009.
        Art. 3º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Art. 4º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.

             

             

            Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 07 de dezembro de 2009.

             

             

             

            GERCINO CAETANO ROSA

            Prefeito Municipal