Projeto de Decreto nº 9 de 2024 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 20/05/2024 (Projeto de Decreto nº 9 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
20/05/2024
Unidade Local
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
20/05/2024
Data Fim Prazo
20/05/2024
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Projeto de Decreto nº 009/2024 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira que Concede Titulo Honorifico de Cidadã Novaxavantinense.