Projeto de Lei Executivo nº 27 de 2024 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 18/03/2024 (Projeto de Lei Executivo nº 27 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

18/03/2024

Unidade Local

FO - Finanças e Orçamento

Unidade Destino

CLRF - Constituição, Legislação Redação Final

Data Encaminhamento

18/03/2024

Data Fim Prazo

18/03/2024

Status

Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça

Turno

 

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Projeto de Lei nº 027/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.