Projeto de Lei Executivo nº 21 de 2024 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | 11/03/2024 (Projeto de Lei Executivo nº 21 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
11/03/2024
Unidade Local
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Unidade Destino
FO - Finanças e Orçamento
Data Encaminhamento
11/03/2024
Data Fim Prazo
11/03/2024
Status
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 021/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre a possibilidade e regulamentação do uso de som automotivo no Município de Nova Xavantina, bem como sobre os critérios de poluição sonora e dá outras providências.