Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2024 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 26/02/2024 (Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
26/02/2024
Unidade Local
FO - Finanças e Orçamento
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
26/02/2024
Data Fim Prazo
26/02/2024
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 014/2024 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências.