Projeto de Lei Executivo nº 117 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 16/02/2024 (Projeto de Lei Executivo nº 117 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
16/02/2024
Unidade Local
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Unidade Destino
FO - Finanças e Orçamento
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 117/2023 do Poder Executivo que Regulamenta o uso de logomarca e Símbolo em bens públicos municipais, e dá outras providências.