Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2024 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 22/01/2024 (Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
22/01/2024
Unidade Local
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
22/01/2024
Data Fim Prazo
22/01/2024
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 04/2024 do Poder Executivo que Concede recomposição salarial Lei Municipal n.º 2.337/2021 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências.