Projeto de Decreto nº 22 de 2023 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 11/12/2023 (Projeto de Decreto nº 22 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
11/12/2023
Unidade Local
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
11/12/2023
Data Fim Prazo
11/12/2023
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Decreto nº 022/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Concede Títulos Honoríficos de Cidadãos Novaxavantinenses.