Projeto de Decreto nº 19 de 2023 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 04/12/2023 (Projeto de Decreto nº 19 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
04/12/2023
Unidade Local
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
04/12/2023
Data Fim Prazo
04/12/2023
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Decreto nº 019/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira que Concede Título Honorífico de Cidadão Novaxavantinense.