Emenda Poder Legislativo nº 5 de 2023 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 13/11/2023 (Emenda Poder Legislativo nº 5 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
13/11/2023
Unidade Local
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
13/11/2023
Data Fim Prazo
13/11/2023
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Emenda Aditiva e Modificativa nº 005/2023 da Mesa Diretora que Dispõe sobre a adaptação do Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, em relação ao orçamento da Câmara Municipal e dá outras providências.