Emenda Poder Legislativo nº 4 de 2023 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | 13/11/2023 (Emenda Poder Legislativo nº 4 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
13/11/2023
Unidade Local
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Unidade Destino
FO - Finanças e Orçamento
Data Encaminhamento
13/11/2023
Data Fim Prazo
13/11/2023
Status
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Emenda Aditiva e Modificativa nº 004/2023 da Mesa Diretora que Dispõe sobre a modificação redacional dos artigos 26, 42, 46 e 53 do projeto de Lei número 47/2023, o qual dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.