Projeto de Lei Legislativo nº 42 de 2023 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 13/11/2023 (Projeto de Lei Legislativo nº 42 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

13/11/2023

Unidade Local

CLRF - Constituição, Legislação Redação Final

Unidade Destino

CLRF - Constituição, Legislação Redação Final

Data Encaminhamento

13/11/2023

Data Fim Prazo

13/11/2023

Status

Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto de Lei nº 042/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira que Denomina Logradouro Público Municipal e dá outras providências.