Projeto de Decreto nº 16 de 2023 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 23/10/2023 (Projeto de Decreto nº 16 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
23/10/2023
Unidade Local
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
23/10/2023
Data Fim Prazo
23/10/2023
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Decreto nº 016/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Concede Títulos Honorífico de Cidadãos Novaxavantinenses.