Projeto de Lei Legislativo nº 37 de 2023 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 16/10/2023 (Projeto de Lei Legislativo nº 37 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
16/10/2023
Unidade Local
FO - Finanças e Orçamento
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
16/10/2023
Data Fim Prazo
16/10/2023
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 037/2023 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.355/2021, que Organiza e Estrutura os Serviços da Câmara Municipal de Nova Xavantina, o plano de cargos e remuneração, Cria e Classifica Cargos, aprova Quadro de pessoal e dá outras providencias.