Projeto de Lei Legislativo nº 32 de 2023 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | 02/10/2023 (Projeto de Lei Legislativo nº 32 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

02/10/2023

Unidade Local

CLRF - Constituição, Legislação Redação Final

Unidade Destino

FO - Finanças e Orçamento

Data Encaminhamento

02/10/2023

Data Fim Prazo

02/10/2023

Status

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto de Lei nº 032/2023 de autoria da Mesa Diretora que Altera dispositivo constante na Lei Municipal nº 2.358/2022, que dispõe sobre a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos Municipais e dá outras providências.