Projeto de Decreto nº 9 de 2023 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 11/09/2023 (Projeto de Decreto nº 9 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
11/09/2023
Unidade Local
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
11/09/2023
Data Fim Prazo
11/09/2023
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Decreto nº 009/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira que Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense.