Projeto de Lei Executivo nº 37 de 2023 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 14/08/2023 (Projeto de Lei Executivo nº 37 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
14/08/2023
Unidade Local
Plenario - PLEN
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
14/08/2023
Data Fim Prazo
14/08/2023
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 037/2023 do Poder Executivo que Altera e reestrutura dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.