Projeto de Lei Executivo nº 45 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 22/06/2023 (Projeto de Lei Executivo nº 45 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

22/06/2023

Unidade Local

FO - Finanças e Orçamento

Unidade Destino

CLRF - Constituição, Legislação Redação Final

Data Encaminhamento

22/06/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando emissão de parecer da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto de Lei nº 45/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.394/2022 que Regulamenta e institui valores de plantão, sobreaviso, responsabilidade técnica e deslocamentos dos profissionais da saúde: médicos e suas especialidades, Enfermeiros, Biomédico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Técnicos/Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Laboratório, Técnico de Raio-X, Técnico de Imobilização, Técnico de Saúde Integrativa Terapêutica, Pedagogo (CAPS), Agente de Higienização Hospitalar, Atendente, Vigilância, Auxiliar de Serviços Gerais e Assistente e Agente Administrativo do município de nova xavantina, e dá outras providências.”