Projeto de Decreto nº 4 de 2023 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 22/05/2023 (Projeto de Decreto nº 4 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
22/05/2023
Unidade Local
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
22/05/2023
Data Fim Prazo
22/05/2023
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense.