Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2020 | Proposição aprovada | 27/01/2020 (Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

27/01/2020

Unidade Local

FO - Finanças e Orçamento

Unidade Destino

CLRF - Constituição, Legislação Redação Final

Data Encaminhamento

27/01/2020

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição aprovada

Turno

 

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Projeto de Lei nº 03/2019 do Poder Executivo que Atualiza o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Publico da Educação Basica e Dispõe sobre a reposição salarial aos Servidores Municipais Profissionais da Educação Basica e dá outras providencias.