Emenda Poder Legislativo nº 5 de 2022 | Proposição distribuída às comissões | 16/11/2022 (Emenda Poder Legislativo nº 5 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
16/11/2022
Unidade Local
Gabinete do Presidencia - GAB
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
16/11/2022
Data Fim Prazo
16/11/2022
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Emenda Modificativa nº 005/2022 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre a modificação redacional do § 3º, ambos do artigo 3º e do artigo 7º do Projeto de Lei nº 103/2022 que Cria o Cartão Material Escolar "CME" destinado para a aquisição de material escolar, através do cartão magnético, para os estudantes da rede municipal de ensino e dá outras providencias.