LEI DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS nº 38 de 2019 | Proposição aprovada | 26/08/2019 (LEI DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS nº 38 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

26/08/2019

Unidade Local

MA - Meio Ambiente e Direitos Humanos - Plenario - PLEN

Unidade Destino

CLRF - Constituição, Legislação Redação Final

Data Encaminhamento

26/08/2019

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição aprovada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto de Lei nº 038/2019 do Poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2020 e dá outras providencias.