LEI DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS nº 39 de 2019 | Proposição distribuída às comissões | 06/08/2019 (LEI DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS nº 39 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
06/08/2019
Unidade Local
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
06/08/2019
Data Fim Prazo
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 038/2019 do Poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2020 e dá outras providencias.