Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2019 | Proposição distribuída às comissões | 01/04/2019 (Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
01/04/2019
Unidade Local
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
01/04/2019
Data Fim Prazo
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 14/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.135/2019 que Disciplina a obrigatoriedade de limpeza de terrenos e imoveis urbanos e dá outras providencias.