Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2019 | Parecer favorável da comissão | 22/01/2019 (Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

22/01/2019

Unidade Local

CLRF - Constituição, Legislação Redação Final

Unidade Destino

CLRF - Constituição, Legislação Redação Final

Data Encaminhamento

22/01/2019

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

Primeiro

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

PROJETO DE LEI N.º 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.

Atualiza o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica e dispõe sobre a reposição salarial aos servidores municipais profissionais da educação básica, e dá outras providências.