Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2026 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | 06/04/2026 (Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
06/04/2026
Unidade Local
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Unidade Destino
FO - Finanças e Orçamento
Data Encaminhamento
06/04/2026
Data Fim Prazo
06/04/2026
Status
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.