Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 30/03/2026 (Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
30/03/2026
Unidade Local
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Unidade Destino
FO - Finanças e Orçamento
Data Encaminhamento
30/03/2026
Data Fim Prazo
06/04/2026
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.