Projeto de Lei Executivo nº 28 de 2026 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 23/03/2026 (Projeto de Lei Executivo nº 28 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/03/2026
Unidade Local
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
23/03/2026
Data Fim Prazo
23/03/2026
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências.