Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2021 | Proposição distribuída às comissões | 15/03/2021 (Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
15/03/2021
Unidade Local
Gabinete do Presidencia - GAB
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
15/03/2021
Data Fim Prazo
15/03/2021
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 003/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, que Declara e estabelece para todos os fins de direito, que os Templos e Atividades Religiosas de qualquer culto e as Comunidades Missionarias são atividades essenciais.