Projeto de Lei Executivo nº 26 de 2026 | Proposição distribuída às comissões | 09/03/2026 (Projeto de Lei Executivo nº 26 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/03/2026
Unidade Local
Gabinete do Presidencia - GAB
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
09/03/2026
Data Fim Prazo
09/03/2026
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.039/2026, que institui a campanha “Minha Placa é Daqui”, e dá outras providências.