Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2026 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | 09/03/2026 (Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/03/2026
Unidade Local
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Unidade Destino
FO - Finanças e Orçamento
Data Encaminhamento
09/03/2026
Data Fim Prazo
09/03/2026
Status
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Políticas Culturais, Fundo Municipal de Cultura do Município de Nova Xavantina, e revoga as Leis Municipais de n°2.437 de 5 de julho de 2022 e nº 1.833 de 18 de junho de 2013, e dá outras providências.