Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário | 02/03/2026 (Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
02/03/2026
Unidade Local
Secretaria Geral - SG
Unidade Destino
Gabinete do Presidencia - GAB
Data Encaminhamento
02/03/2026
Data Fim Prazo
02/03/2026
Status
Proposição apresentada em Plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Políticas Culturais, Fundo Municipal de Cultura do Município de Nova Xavantina, e revoga as Leis Municipais de n°2.437 de 5 de julho de 2022 e nº 1.833 de 18 de junho de 2013, e dá outras providências.