Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2026 | Aguardando para Leitura | 24/02/2026 (Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
24/02/2026
Unidade Local
Protocolo - PROT
Unidade Destino
Secretaria Geral - SG
Data Encaminhamento
24/02/2026
Data Fim Prazo
02/03/2026
Status
Aguardando para Leitura
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Políticas Culturais, Fundo Municipal de Cultura do Município de Nova Xavantina, e revoga as Leis Municipais de n°2.437 de 5 de julho de 2022 e nº 1.833 de 18 de junho de 2013, e dá outras providências.