Projeto de Lei Executivo nº 21 de 2026 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | 23/02/2026 (Projeto de Lei Executivo nº 21 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/02/2026
Unidade Local
FO - Finanças e Orçamento
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
23/02/2026
Data Fim Prazo
23/02/2026
Status
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providencias.