Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2026 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | 09/02/2026 (Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/02/2026
Unidade Local
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Unidade Destino
FO - Finanças e Orçamento
Data Encaminhamento
09/02/2026
Data Fim Prazo
09/02/2026
Status
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Inclui dispositivo na Lei Municipal Nº 2.991/25, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado, incluindo cargo específico da Câmara Municipal no procedimento, e dá outras providências.