Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2026 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | 09/02/2026 (Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/02/2026
Unidade Local
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Unidade Destino
FO - Finanças e Orçamento
Data Encaminhamento
09/02/2026
Data Fim Prazo
09/02/2026
Status
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Autoriza o Poder Executivo a instituir campanha com incentivo fiscal e sorteio de prêmio aos contribuintes que procederem a transferência de veículos automotores para o município de Nova Xavantina-MT e dá outras providências.