Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário | 02/02/2026 (Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
02/02/2026
Unidade Local
Secretaria Geral - SG
Unidade Destino
Gabinete do Presidencia - GAB
Data Encaminhamento
02/02/2026
Data Fim Prazo
02/02/2026
Status
Proposição apresentada em Plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Autoriza o Poder Executivo a instituir campanha com incentivo fiscal e sorteio de prêmio aos contribuintes que procederem a transferência de veículos automotores para o município de Nova Xavantina-MT e dá outras providências.