Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário | 22/01/2026 (Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
22/01/2026
Unidade Local
Secretaria Geral - SG
Unidade Destino
Gabinete do Presidencia - GAB
Data Encaminhamento
22/01/2026
Data Fim Prazo
22/01/2026
Status
Proposição apresentada em Plenário
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Altera e acrescenta dispositivos constantes na Lei nº 2359/2022, que dispõe sobre a concessão de auxílio de assistência suplementar e dá outras providências.