Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2026 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | 22/01/2026 (Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
22/01/2026
Unidade Local
FO - Finanças e Orçamento
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
22/01/2026
Data Fim Prazo
22/01/2026
Status
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Concede recomposição inflacionária e reajuste salarial aos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos/funções de dedicação exclusiva (Gestor Escolar, Coordenador Pedagógico Escolar e Secretário Escolar) - Lei Municipal nº 2.337, de 21 de dezembro de 2021 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.