Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário | 22/01/2026 (Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
22/01/2026
Unidade Local
Secretaria Geral - SG
Unidade Destino
Gabinete do Presidencia - GAB
Data Encaminhamento
22/01/2026
Data Fim Prazo
22/01/2026
Status
Proposição apresentada em Plenário
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Concede recomposição inflacionária e reajuste salarial aos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos/funções de dedicação exclusiva (Gestor Escolar, Coordenador Pedagógico Escolar e Secretário Escolar) - Lei Municipal nº 2.337, de 21 de dezembro de 2021 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.