Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2026 | Proposição distribuída às comissões | 22/01/2026 (Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
22/01/2026
Unidade Local
Gabinete do Presidencia - GAB
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
22/01/2026
Data Fim Prazo
22/01/2026
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Concede recomposição inflacionária, reajuste salarial e adequações - Lei Municipal n.º 2.337/2021 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências.