Requerimento nº 1 de 2026 | Proposição aprovada | 22/01/2026 (Requerimento nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
22/01/2026
Unidade Local
Plenario - PLEN
Unidade Destino
Plenario - PLEN
Data Encaminhamento
22/01/2026
Data Fim Prazo
22/01/2026
Status
Proposição aprovada
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Leitura do Requerimento nº 001/2026 do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado ao Prefeito Municipal de Nova Xavantina-MT, requerendo que o Poder Executivo Municipal encaminhe, no prazo legal, a esta Casa Legislativa, toda a documentação relativa à prorrogação antecipada da concessão do serviço público de fornecimento de água tratada e saneamento básico, concedida por período equivalente ao originalmente contratado.