Requerimento nº 1 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário | 22/01/2026 (Requerimento nº 1 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

22/01/2026

Unidade Local

Gabinete do Presidencia - GAB

Unidade Destino

Plenario - PLEN

Data Encaminhamento

22/01/2026

Data Fim Prazo

22/01/2026

Status

Proposição apresentada em Plenário

Turno

 

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Leitura do Requerimento nº 001/2026 do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado ao Prefeito Municipal de Nova Xavantina-MT, requerendo que o Poder Executivo Municipal encaminhe, no prazo legal, a esta Casa Legislativa, toda a documentação relativa à prorrogação antecipada da concessão do serviço público de fornecimento de água tratada e saneamento básico, concedida por período equivalente ao originalmente contratado.