Projeto de Lei Executivo nº 103 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 11/12/2025 (Projeto de Lei Executivo nº 103 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

11/12/2025

Unidade Local

ESAS - Educação, Saude e Assistencia Social

Unidade Destino

MA - Meio Ambiente e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

11/12/2025

Data Fim Prazo

11/12/2025

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.